Jose Roberto C. Blum

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    Jose Roberto C. Blum
    Jose Roberto C. Blum
    Comentário · há 8 meses
    O nobre colega - assim como 99% dos paneleiros nacionais - simplesmente ignora um princípio básico do direito universal: O ÔNUS DA PROVA É DO ACUSADOR. Se não dá pra entender essa frase simples, explico: Lula tem sido ACUSADO sistematicamente disso, daquilo e outras coisas mais. Mas NINGUÉM até agora apresentou uma mísera prova, de nada.
    Se vc não gosta do Lula, porque ele é nordestino, ele é analfabeto, ele é feio, tudo bem, é seu direito. Mas vc não pode condenar ninguém por isso.
    Vou te explicar o verdadeiro motivo dessa perseguição (sim, é uma perseguição):

    1) Uma economia só funciona bem se houver um equilíbrio entre os interesses do capital e do trabalho. Em uma época de bonança, os ganhos devem ser distribuidos de forma justa entre capital e trabalho. E em épocas de crise econômica, os sacrifícios têm que ser também igualmente divididos.

    2) A única entidade que pode garantir esse equilíbrio é o Estado. Como, entretanto, historicamente no Brasil o Estado sempre atuou em favor dos interesses do capital, porque foi sempre dominado por este, os interesses do trabalho ficaram em segundo plano.

    3) Em 2002, um partido de trabalhadores ganha a presidência. Lula e o PT mudaram o centenário (pre) conceito de que uma economia só funciona se atender prioritariamente os interesses do capital. Este, como sempre acontece, reagiu furiosamente, criando toda essa peça teatral da Operação Lavajato, que, diga-se de passagem, não é inédita, está na terceira temporada, só com nome diferente. Em 1954, com Getúlio, se chamou Mar de Lama. Em 1964, com Jango, se chamou Perigo Comunista. E agora Operação Lavajato. Todas elas patrocinadas pelo inefável mecenas Tio Sam.

    Muito bem, se o amigo entendeu, e se for um assalariado, aguarde então os desdobramentos do atual "ajuste fiscal", e vai perceber do que eu estou falando.

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    Esther Osti, Advogado
    Esther Osti
    Comentário · ano passado
    De fato, os direitos fundamentais podem ser relativizados, mas não devemos nos esquecer que apenas a lei pode trazer essas relativações, como por exemplo a previsão legal da legítima defesa, que relativiza o direito à vida. Não há, portanto, sob risco de entrarmos em uma ditadura, a possibilidade do judiciário, por conta própria, relativizar qualquer direito fundamental. Além disso, o STF e todo o judiciário assinaram a sua carta de incompetência ao justificar a alteração da constituição na prescrição de processos. Em outras palavras, nós, o estado, o poder judiciário, não conseguimos resolver o problema, portanto vamos tirar os seus direitos. O estado, os juízes, o judiciário, o legislativo QUE SE VIREM para resolver o problema da longa duração dos processos, não é culpa minha, não é problema meu, não tire o meu direito. Saliento, ainda, que se o legislativo quisesse alterar o texto constitucional para fazer valer o que o STF quer, bom, não preciso contar para o senhor magistrado que ele seria impedido por se tratar de uma cláusula pétrea. Quer dizer, o poder constituinte derivado, por meio de votação em dois turnos nas duas casas não pode, mas o STF pode! O que seria o STF? Um super-poder ainda não explorado?? Por fim, no que diz respeito ao mísero 1%, fico com a esquecida frase de um antigo estado democrático de direito: "antes um culpado solto que um inocente preso", prefiro, mesmo correndo os riscos que a criminalidade me traz, que 99% dos Réus, ainda que culpados, fiquem em liberdade do que ver 1% deles presos injustamente. Um dia pode ser eu, pode ser você, pode ser que alguém esteja no lugar errado na hora errada, e aí os bons pagarão o preço.

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